• SKY AIRLINE é regida pelas resoluções IATA 850m e 890 para emissão de ADMs. 
• A cobrança de ADMs será aplicada em caso de qualquer tipo de irregularidade, descumprimento ou erro relacionado às regras tarifárias, políticas de reservas, emissão, reemissão, reembolso, cálculo de impostos, liquidação de vendas, comissões, impostos e multas. 
• SKY AIRLINE poderá incluir encargos administrativos associados à emissão da ADM ou ao tipo de irregularidade. Esta taxa não é reembolsável. 
• O valor mínimo de ADM estabelecido pela SKY AIRLINE é de 5 USD ou seu equivalente em moeda local, podendo ser modificado caso sejam detectadas irregularidades frequentes. 
• A taxa de câmbio utilizada para a ADM corresponderá ao dia de emissão desta.

Custo administrativo: 

• A taxa administrativa aplicada é de 12 USD por emissão. 
• A taxa administrativa não é reembolsável, a menos que a contestação da agência seja aceita por erro imputável a SKY AIRLINE. 
• A taxa administrativa poderá ser identificada dentro da ADM pelo código TX. 
• As omissões de informações na emissão de Bilhetes que consequentemente gerem ADMs, serão afetadas pela cobrança administrativa, ainda que o valor da irregularidade seja posteriormente contestado. Portanto, mesmo que a ADM seja revertida, a cobrança da taxa administrativa continuará.

Disputas: 

• O processo de disputa da ADM deve considerar o seguinte: 
• Disputas e recursos serão feitos através do único canal aberto que a empresa dispõe, que atualmente é o BSP LINK (onde esta funcionalidade está habilitada). Não serão aceitos via Suporte a Agências nem por e-mail. 
• Caso a ADM ainda não tenha sido faturada, a agência poderá buscar a ADM pelo número e dentro das opções aparecerá “Disputa”. 
• Caso a ADM já tenha sido faturada, é necessário fazer a contestação através da opção PBD (Post Billing Disputes). 
• Os prazos associados as disputas são os indicados nas resoluções da IATA acima mencionadas e estão resumidos abaixo:

As disputas devem incorporar toda a documentação necessária para a análise do caso.

SKY AIRLINE reserva-se o direito de retirar a autorização de emissão em caso de recusa no pagamento das ADMs incluídas na liquidação correspondente.

Penalidades de ADM para agências:

As ADMs geradas pelo descumprimento das regras tarifárias são convertidas em valores que equivalem à diferença entre a tarifa emitida e a tarifa publicada aplicável na data de emissão, para a classe de reserva emitida ou para a classe aplicável imediatamente superior. Estas irregularidades incluem:

*De acordo com o comunicado datado de 30 de junho de 2023 

** “Resolução IATA 890, seção 3.4 Esta Resolução concede autorização para aceitar apenas um cartão de cliente quando o contrato de aceitação de cartão comercial do Membro/Companhia Aérea for utilizado para recebimento de pagamento pela venda de transporte aéreo de passageiros e serviços auxiliares. O Agente não poderá aceitar qualquer outro cartão ou método de pagamento que utilize o contrato de aceitação de cartão do Membro/Companhia Aérea, incluindo qualquer cartão emitido em nome do Agente ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do Agente, exceto que tenha sido especificamente autorizado pelo referido Membro/Companhia Aérea. O Agente será total e exclusivamente responsável por qualquer violação deste Parágrafo 3.4 em relação ao Membro/Companhia Aérea em questão.”

Pedidos de reembolso por desistência, cobrança sem emissão ou cobrança em duplicidade 

O prazo máximo para recebimento destes casos será de 3 meses, a partir da data da cobrança. As reivindicações subsequentes não serão processadas. O prazo de resposta da SKY é de 30 dias corridos. 

O fluxo do processo é detalhado a seguir:

• Desistências: Casos em que a agência altera o status para VOID mas a cobrança não é cancelada no cartão do passageiro:
  • O status do bilhete e a data de cancelamento serão validados. 
  • Se tiver sido cancelada corretamente, a transação será verificada na plataforma de pagamento e será paga se for o caso. 
  • Caso não seja possível cancelar, será emitido ACM.
• Cobrança sem emissão: cobranças no cartão do passageiro que não estejam associadas a nenhum produto SKY:
  • Para cobranças não relacionadas a uma compra de algum produto SKY, a indicação é solicitar o estorno junto ao banco. 
  • Caso não seja possível resolver, será solicitado apoio da gestão anterior do banco.
• Cobrança duplicada: Cobranças duplicadas para uma mesma transação:
  • Para cobranças duplicadas associadas a uma compra de um produto, a indicação é administrar o estorno junto ao banco. 
  • Caso não seja possível resolver, será solicitado apoio da gestão anterior do banco.

Para dúvidas relacionadas com o ponto 4, estas deverão ser canalizadas através dos emails de Suporte para Agências, dependendo de cada país.